Quinta-feira, 20 de Junho de 2013

La incompetencia es tanto más dañina cuanto mayor sea el poder del incompetente.

Há de facto frases que vêm bem a propósito do momento que passamos em Portugal.


Ontem à noite fiquei absolutamente atónito com a notícia de que o Presidente da República havia promulgado o diploma do Governo que transfere o pagamento do Subsídio de Férias para Novembro. E pronto, foi assim, já está!


Então um governo que viu o seu “belíssimo” e absolutamente “competente” reprovado pelo Tribunal Constitucional, em 5 de Abril passado, só se lembrou de eructar uma moldura legal na semana passada para continuar a desgraçar o funcionário público… Assim como um menino mimado cheio de birras diz “Ai chumbaram o meu orçamento, então agora vão ver o que lhes acontece…” como se os arruinados funcionários públicos pertencessem ou interferissem no Tribunal Constitucional.


Sinceramente este governo acabou de expor à luz do dia (mais uma vez) a sua incompetência! Como é lógico, ao ser uma norma da LOE 2013 considerada inconstitucional, o que passa a vigorar nessa matéria é a Lei base em vigor e plena eficácia. Ora bem, então se o Governo soube desta “novidade” no início de Abril surgem duas questões:

  1. Qual o motivo de “empurrar com a barriga” o pagamento do subsídio que é devido por Lei aos Trabalhadores para Novembro? Não há agora dinheiro para isso? Querem aumentar os impostos novamente para que o subsídio de férias seja todo roubado novamente pelo estado?
  2. Então se o Governo queria só pagar de acordo com a Lei agora esquiçada, em cima do joelho, de que tem estado à espera? Que o Tribunal Constitucional voltasse atrás e lhe desse os améns? Que toda a legislação caísse de madura e ficássemos num vazio legal? Recordo que de Abril a Junho são três meses.

Para mim, que não sou jurista, o Despacho proferido por Passos Coelho é ILEGAL, INCOMPETENTE e EXTEMPORÂNEO pois vai contra a Lei geral que OBRIGA o pagamento aos trabalhadores da função pública durante o mês de Junho… Infelizmente nós podemos gritar e esbravejar esta verdade a plenos pulmões que ninguém liga pois a incompetência está instalada ao mais alto nível. Da minha parte as mesmas palavras podem e devem ser dirigidas ao Presidente da República pela vergonhosa atuação que tem desenvolvido e por agora ir a correr a grande velocidade Promulgar uma Lei para, mais uma vez, prejudicar Portugal e a Democracia portuguesa.


Caríssimos amigos, como diz Francisco Ayala “La incompetencia es tanto más dañina cuanto mayor sea el poder del incompetente.” ou traduzindo “A incompetência é tanto mais prejudicial quanto maior seja o poder do incompetente.”


No caso vertente temos o expoente máximo da incompetência: um Primeiro-Ministro INCOMPETENTE que gere um governo de INCOMPETENTES (salvo algumas, raríssimas, exceções) e é apadrinhado por um Presidente da República também INCOMPETENTE…


E disse!

publicado por Ricardo_Barros às 09:45
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