Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010

A Ascensão e Queda de Cavaco Silva e a Crise Política Anunciada

 

Achei épica a forma como Cavaco Silva se dirigiu ao País para anunciar a sua mais que esperada recandidatura à Presidência da República. Já tenho ouvido variadíssimos discursos marcantes, quer da actualidade, quer dos considerados históricos, mas nunca tinha assistido a uma cena tão caricata de auto-proclamação em frente do já afamado conjunto de bandeiras nacionais, que vão constituindo a imagem de marca do Professor.

 

Ora bem, daquilo que consegui entender do jorrar de elogios do próprio orador à sua pessoa, a mensagem final foi “votem em mim porque eu sou o maior, o mais impoluto e o que tem maior perfil para ser o Presidente da República”. Enfim, não nos surpreendeu grande coisa dado que os portugueses conhecem bem a personalidade do senhor, lembram-se daquela fantástica frase absolutamente inolvidável “Nunca me engano e raramente tenho dúvidas”, que o colocou no posto mais alto da elite dos intelectuais iluminados da política portuguesa.

 

Pois bem mas se Sua Excelência Professor Cavaco Silva não tem dúvidas, eu, comum mortal, tenho e não são poucas, o que para mim não é um defeito mas sim uma virtude pois para além de errar e duvidar ser humano, representa em democracia a capacidade de emendar situações que corram menos bem ou francamente mal. Levantam-se dúvidas quando a resolução deste homem “tecnocrata” resume absolutamente tudo a números e a calculismo político.

 

Não preciso de referir todos os comentários com que o Professor Cavaco já nos brindou, mas já agora gostava de dar alguns exemplos sobre a forma como um “homem de estado” resolve os problemas da humanidade. Socorro-me neste ponto do brilhante artigo de Alfredo Barroso intitulado “Cavaco Silva: A Realidade e o Mito” publicado há dias no i, onde refere a sua celebérrima afirmação a propósito dos funcionários públicos portugueses “Como é que nos vemos livres deles? Reformá-los não resolve o problema, porque deixam de descontar para a Caixa Geral de Aposentações e, portanto, diminui também a receita do IRS. Só resta esperar que acabem por morrer.“ É verdade… Cavaco Silva afinal também tem os seus “tesourinhos deprimentes” que atestam bem a sua verdadeira personalidade.

 

Bem mas passado é passado e pode ser que o senhor agora já não queira esperar que o pessoal morra, pode ter sido só uma fase depressiva… podemos dar o benefício da dúvida(?)

 

Mas concentremo-nos apenas em Cavaco Presidente, isto é, o curriculum dos últimos cinco anos. É um exercício complicado de fazer quando a intenção do Presidente foi o low profile, mas penso que sou capaz de me lembrar de duas ou três coisas.

Dessas memórias, a primeira que me assalta de imediato é a declaração ao país em finais de Julho de 2008. Recordo-me como se fosse hoje, em plena silly season onde grande parte dos portugueses estavam de férias, incluindo os políticos, eis que surge a notícia de que o Presidente da República iria efectuar uma declaração ao país. A partir desse momento, começou o rodopio dos comentadores políticos a tentarem adivinhar o que é que viria dessa declaração, lembro-me de ler no IOL a seguinte frase “Segundo uma declaração de um assessor ao diário, só uma razão verdadeiramente importante levará Cavaco Silva a interromper as suas férias e a usar a televisão para falar ao país.”, apelidando essa comunicação de “inédita”. Recordo-me ainda que os dossiers mais polémicos que estavam em cima da mesa seriam a Lei do Divórcio ou o novo regime laboral da função pública, ligado à reforma da administração do estado.

 

Mas afinal não era nada disso, houve pouquíssimos a “adivinhar” o que realmente corporizava esta expectativa, que não era nada mais nada menos do que o veto do Presidente ao Estatuto dos Açores, misturado com um pseudo-puxão-de-orelhas sobre este estatuto. Relembro que o Sr. não falava aos portugueses num acto tão solene desde o ano novo e passado 7 meses a única coisa que encontrou de relevância no país para “passar cavaco” aos portugas foi este assunto? Na altura fiquei absolutamente atónito, sem entender porque é que um veto que segue os canais normais burocráticos havia de ser alvo de tanta pompa e circunstância. Ainda hoje não vejo qualquer motivo para televisionar esta formalidade, apenas encontro algum eco se relacionar este facto com as eleições que decorreram em Outubro desse mesmo ano nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, se assim foi, acho que não teve sentido de estado, colocando o lugar que assumia como PR ao serviço da destabilização gratuita das referidas eleições.

 

Uma outra memória incontornável foi certamente a tentativa de criação de um facto político inexistente que prejudicou seriamente as eleições legislativas: o caso das escutas em Belém… Penso que o PR deveria ter sido mais comedido nas declarações, que eu neste mesmo blogue tive oportunidade de comentar, primeiramente deixou no ar que existiriam “questões de segurança” que devem ser vistas logo após as eleições, mas depois (cerca de 48 horas) demite, sem uma única palavra perante os portugueses, o assessor de comunicação que alegadamente tentou interferir, esse sim, na linha editorial do jornal Público com um caso absolutamente ficcional e rocambolesco com uma história digna dos policiais de Agatha Christie. Já para não falar da tentativa escandalosa do PSD pegar no assunto para criar o watergate português. Este foi talvez o caso mais mesquinho e mal conduzido que a história portuguesa assistiu e que, no fim de contas, até acabou por cair em cima dos resultados eleitorais do PSD…

 

Sublinho ainda a hipocrisia latente num homem que já havia referido vezes sem conta a sua posição sobre o casamento entre pessoas do mesmmo sexo e finalmente quando tem a hipótese de  o vetar, de acordo com a sua ideologia e com os seus princípios, afinal não o faz colocando uma via verde ao referido casamento gay. Portanto desenganem-se aqueles que idealizam em Cavaco o poço de moralidade e de princípios, é que quando toca a tomar medidas que cheirem a antipopular, os princípios e a moralidade esvaziam-se e dão lugar ao pensamento imediato nos votos da esquerda que eventualmente perderia caso vetasse essa lei. Como disse William Shakespeare "Os homens deviam ser o que parecem ou, pelo menos, não parecerem o que não são."


 

Para não me alongar mais, refiro apenas o recentíssimo caso da aprovação do Orçamento de Estado para 2011. Pois é, afinal de contas quem apareceu com um ar paternal a, aparentemente, resolver a questão foi o PR, colocando um dos seus homens de confiança – Eduardo Catroga – a fazer as vezes de interlocutor com o Governo, a abandonar a mesa de negociações motivando um oportuno conselho de estado e depois a apadrinhar um acordo, que em minha opinião, não credibilizou minimamente o Estado Português nem acalmou as agências de rating internacionais, visto que o PSD quase não tinha ainda saído da formalização do acordo e já estava de espada em riste a dar a entender que o Governo estava por dias. Sublinho também que o PSD não introduziu no OE nada de especial que não fossem medidas populistas, sem ventilar quaisquer soluções para a resolução efectiva da fase crítica que o país atravessa. Isso tem uma explicação, é que essas soluções não caiam bem numa altura de eleições dado que mexem com questões delicadas, plasmadas no Anteprojecto da Revisão Constitucional do PSD, que já foi apelidado por Santos Silva como um “manifesto extremista contra a Constituição" que revela "irresponsabilidade" e coloca "radicalmente em causa um equilíbrio de poderes que a democracia portuguesa laboriosamente construiu". No limite o que o PSD apresentou foi a negação do Estado Social e a privatização dos serviços públicos. Não se brinca assim com o país e com os portugueses que para além da gravíssima crise financeira, sofrem agora também os estilhaços de uma crise política anunciada.

 

Poderia dizer muitíssimo mais coisas sobre os silêncios confrangedores do PR e as verborreias descabidas que têm pautado a prestação da Presidência da República nos últimos cinco anos, contudo, não o faço porque penso já ter contribuído enquanto cidadão para clarificar a minha opinião sobre o actual PR. No entanto em democracia o povo é soberano e tem a liberdade de se expressar quer em debates políticos, quer em cafés, mas acima de tudo nas urnas e será no dia 23 de Janeiro que todos nós iremos optar…

publicado por Ricardo_Barros às 19:07
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Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010

Cavaco Silva: A realidade e o mito!

Encontrei um texto muitíssimo bem escrito por Alfredo Barroso no joranal I. Porque vale a pena pensar nesta fase embrionária da pré-campanha, decidi publicar aqui no meu blog pessoal. Aqui vai

 

"(...)
1. Devo esclarecer, antes de mais, que nunca subestimei Cavaco Silva, cujo pendor autoritário, mesclado de demagogia e populismo, e alicerçado num apurado sentido da oportunidade, fizeram dele, não só um adversário temível, mas também um dos políticos mais previsíveis que conheci em toda a minha vida activa, que já vai em quase meio século. Há, aliás, duas frases que retive na memória, da autoria de Cavaco Silva, que caracterizam bastante bem o político completamente previsível que ele é.Uma delas foi proferida em 2005, tornou-se famosa e diz o seguinte: "Pessoas inteligentes, com a mesma informação, chegam às mesmas conclusões." Quem tenha alguns conhecimentos de história, seja do país ou do mundo, seja das ideias ou dos factos políticos, sabe perfeitamente que tal afirmação não é verdadeira. Porque, regra geral, pessoas inteligentes, com princípios, ideias e opções políticas distintas, chegam a conclusões diferentes, mesmo quando possuem a mesma informação. É isso, aliás, que está na base dos sistemas democráticos, pluralistas e pluripartidários.Mas a frase proferida por Cavaco Silva há cinco anos é característica do discurso político dominante nos diversos partidos que alternam no poder em quase todas as democracias ocidentais. É uma frase que traduz aquilo que alguns já designam como "o fim da política".Para políticos que dizem situar-se rigorosamente ao centro, como é o caso de Cavaco Silva, a política na sua dimensão conflitual é considerada como algo pertencente ao passado. O tipo de democracia que recomendam é uma democracia consensual, totalmente despolitizada, não partidarizada, sem confronto entre adversários, submetida aos princípios tecnocráticos e burocráticos implícitos naquilo que os banqueiros, gestores e empresários "modernos" designam por "boa governança", seja lá isso o que for.

Esta concepção aparentemente moderna teve a sua tradução histórica em Portugal com a instauração de uma "democracia orgânica" por Salazar, em 1933. Uma "democracia" em que só era consentido o partido único - a União Nacional - e em que os adversários políticos eram colocados fora da lei, considerados subversivos, perseguidos pela polícia política e forçados, muitas vezes, a passar à clandestinidade, para fugir à prisão. Claro que Cavaco Silva não quer instituir uma democracia orgânica e tem respeitado sempre as regras da democracia pluralista, ascendendo aos mais altos cargos políticos através de eleições. Mas o seu desejo ardente de uma democracia consensual, sem conflitos entre adversários, sem "ilusões" e "utopias", virada para o "futuro" e cheia de "esperança", dominada pelo discurso politicamente correcto e esvaziada do confronto de ideias - que só pode subverter o consenso -, é qualquer coisa de genético e intrínseco, que está sempre implícito (e explícito) no discurso de Cavaco Silva.

A outra frase de Cavaco Silva que retive na memória, já esquecida mas também famosa, foi proferida por ele há oito anos, em 2 de Março de 2002, durante uma conferência na Faculdade de Economia do Porto.A propósito da sustentabilidade da Segurança Social e referindo-se à quantidade de funcionários públicos em Portugal (cujo numero, diga-se de passagem, aumentou significativamente durante os dez anos em que ele foi primeiro-ministro), Cavaco Silva disse, às tantas: "Como é que nos vemos livres deles? Reformá-los não resolve o problema, porque deixam de descontar para a Caixa Geral de Aposentações e, portanto, diminui também a receita do IRS. Só resta esperar que acabem por morrer."Esta extraordinária declaração proferida por Cavaco Silva, que revela uma total insensibilidade humana, não lhe deve ser levada a mal, porque é característica dos tecnocratas da política, sempre mais preocupados com os números do que com as pessoas. Cavaco Silva é isso mesmo, um tecnocrata da política. Considera-se, acima de tudo, um economista, e foi assim, como economista, que quis ser eleito Presidente da República há cinco anos.Em reforço desta tese, não resisto à tentação de citar uma passagem da entrevista que Cavaco Silva concedeu ao "Expresso", publicada em 23 de Outubro, que ilustra bastante bem o lado acentuadamente tecnocrático, mas também burocrático, da personalidade política de Cavaco Silva.Quando diz que chamou os partidos, "na sequência da afirmação de que o Governo não teria condições para governar sem a aprovação do Orçamento do Estado", Cavaco Silva salienta: "Forneci às forças políticas toda a informação relativa às consequências de uma crise, no caso da não aprovação do Orçamento. E forneci informação bastante detalhada relativamente à dependência da economia portuguesa dos mercados financeiros internacionais." Tanta minúcia comove. Dá vontade de perguntar como é que Cavaco Silva terá fornecido aos partidos toda aquela informação. Terá sido em dossiers repletos de relatórios escritos em folhas A4? Ou ter--se-á limitado a proferir uma lição, do tipo magister dixit, aos pobres ignorantes que foram a Belém em representação dos partidos?A minha curiosidade é grande. Mas a declaração citada revela bem que Cavaco Silva não é apenas um tecnocrata. É também um verdadeiro burocrata da política que dedica muito do seu tempo em Belém a coligir informação (em jornais, estudos, pareceres, relatórios oficiais), a qual, uma vez fornecida a políticos inteligentes, só pode, em sua opinião, obrigá--los a chegar às mesmas conclusões. É a escola do pensamento único em todo o seu esplendor. É a democracia consensual, sem conflitos e sem alternativas, elevada por Cavaco Silva a um patamar nunca antes alcançado.

 

2. Ao longo dos anos, tem sido construído um mito à volta de Cavaco Silva, que o próprio vem alimentando desde que exerceu as funções de primeiro-ministro, entre 1985 e 1995. Aliás, na já citada entrevista ao "Expresso", ele não perde a oportunidade de declarar, às tantas: "Eu sei bem a situação em que deixei Portugal em 1995 e tenho muito orgulho." Sem questionar o "muito orgulho" a que Cavaco Silva tem direito, é bom salientar que o balanço de dez anos de "cavaquismo" está longe de ser brilhante, tal como convém lembrar as circunstâncias excepcionais em que Cavaco Silva acedeu ao poder, dando provas do seu proverbial sentido da oportunidade, que alguns qualificam como puro oportunismo político. Refira-se, para começar, que Cavaco Silva se afastou sempre da vida política e do poder quando previa momentos difíceis (recusou-se, em 1980, a fazer parte dos governos da AD chefiados por Francisco Balsemão) e regressou à política para reconquistar o poder quando outros já tinham feito o trabalho mais difícil (Mário Soares e o Governo do "bloco central", em 1985) ou estavam a fazê-lo (primeiro governo de Sócrates, em 2005).Depois de ter sido o ministro das Finanças do primeiro governo da AD, chefiado por Sá Carneiro (VI Governo constitucional), Cavaco Silva não aceitou continuar como ministro das Finanças dos governos chefiados por Francisco Balsemão, porventura por conhecer bem, como certamente conhecia, as consequências da política económica e financeira que ele próprio tinha adoptado em 1979-1980 - a saber: perda de competitividade da economia; agravamento brutal do défice externo; enorme endividamento em dólares das empresas públicas; recusa de financiamento por parte do sistema financeiro internacional, face um défice externo recorde.Quando estes gravíssimos problemas foram resolvidos pelo Governo do "bloco central", chefiado por Mário Soares, entre 13 Junho de 1983 e 6 Novembro de 1985 (a saber: recuperação da competitividade da economia; controlo das contas públicas; eliminação do défice externo; restauração da credibilidade do país face às instituições internacionais; abertura do processo de reprivatização da economia; assinatura do Tratado de Adesão à CEE), Cavaco Silva decidiu regressar à vida política activa, conquistando a liderança do PSD, no congresso da Figueira da Foz, derrubando o governo do "bloco central", com a conivência do Presidente da República, Ramalho Eanes, e provocando, assim, eleições legislativas antecipadas.Como primeiro-ministro, Cavaco Silva beneficiou dos excelentes resultados das políticas levadas a cabo pelo Governo do "bloco central" - designadamente, do excedente da balança de transacções correntes, da abertura do mercado espanhol propiciada pela integração na CEE e das abundantes transferências de fundos estruturais provenientes de Bruxelas - o que, naturalmente, favoreceu um crescimento rápido da economia, a descida da inflação e dos défices, e o aumento do emprego.No entanto, conforme salienta a economista Teodora Cardoso, numa pormenorizada "análise crítica" publicada em 2005 (sob o título "Cavaco Silva, a ciência económica e a política"), o que "começou por faltar" a Cavaco Silva foi "uma orientação inequívoca, no sentido de aproveitar esta fase ímpar, mas passageira, para preparar a economia para um tipo de competição completamente diferente daquela que enfrentara no passado. (...) O caminho para Portugal não podia continuar a ser o da falta de qualificação e dos baixos salários".Teodora Cardoso esclarece o seu ponto de vista: "Ao contrário da moda recente de criticar a opção pelas infra-estruturas, não me parece que esta tenha sido um erro. Erros sim - e graves - foram a incapacidade de usar eficazmente os fundos de formação profissional; de levar a cabo uma reforma do sistema de ensino que privilegiasse as necessidades da sociedade e da economia; de proceder a um correcto reordenamento do território e a uma reforma do processo orçamental que permitisse a descentralização racional da gestão pública; ou (a incapacidade) de criar uma administração pública e parceiros sociais preparados para encaminhar o país no sentido que a integração europeia e mundial lhe impunham. Ao contrário do que às vezes se deixa entender, o facto de se construírem estradas não impedia que se melhorasse a qualificação dos portugueses. Pelo contrário, face à abundância dos fundos estruturais e ao crescimento rápido da economia e da sua capacidade de financiamento, ambas as opções eram não só possíveis como indispensáveis."Aproveitando "uma folga financeira irrepetível", Cavaco Silva criou um novo sistema retributivo (NSR) da administração pública, que podia ter sido a contrapartida ideal para levar por diante as reformas indispensáveis, mesmo que impopulares. Mas não foi. Cavaco Silva não quis correr riscos, e nem sequer mexeu nos múltiplos esquemas "especiais" que continuaram a proliferar durante os seus governos. Por isso mesmo, conforme conclui a professora Teodora Cardoso: "O que Cavaco Silva nos legou reduziu-se à expansão dos regimes especiais, ao reforço da rigidez e da incapacidade de gestão e inovação, e, sobretudo, a um aumento dos encargos com a função pública que correspondeu, em termos reais, à mais que duplicação da massa salarial das administrações públicas entre 1985 e 1995." Mas os graves erros cometidos por Cavaco Silva não se ficaram por aqui. Como recordou António Perez Metelo, num artigo publicado no "DN Economia", em 12 de Julho de 2006: "Em termos de Segurança Social é bem sabido que, entre 1985 e 1995, o Estado não pagou integralmente as verbas devidas ao correcto financiamento dos sistemas não. Criou-se, aí, um défice, que acelerou as tensões à volta do financiamento sustentado de toda a Segurança Social pública." E essas verbas, esclarecia Perez Metelo, situaram-se "na casa dos milhares de milhões de euros". Antecipando as consequências dos seus erros - défices excessivos do sector público administrativo; aumento da despesa pública superior a 12%, entre 1990 e 1995; taxa de crescimento muito baixa (0,8 %, em vez dos 2,8 % que tinha prometido, entre 1991 e 1994); taxa de desemprego a crescer (superior a 7% em 1994) - Cavaco Silva, depois de alimentar o famoso "tabu", decidiu mais uma vez afastar- -se, quer da chefia do governo quer da chefia do PSD, deixando a "batata quente" nas mãos de Fernando Nogueira, que lhe sucedeu como presidente do partido e acabou por ser derrotado por António Guterres nas eleições legislativas de 1995.

 

3. Cavaco Silva ainda disputou a eleição presidencial de 1996 - mais para tentar provar que não "fugia" do que convencido de que a ganharia - mas, uma vez derrotado, afastou-se da vida política activa e remeteu-se a um silêncio algo ruidoso. Prevendo a crise que se agravou a partir de 2001, Cavaco Silva ajudou a derrubar o governo de coligação entre o seu próprio partido e o CDS-PP (o governo de Santana Lopes), e continuou a preparar discretamente a sua nova candidatura a Belém, alimentando mais um "tabu". E quando o governo do PS (saído das eleições de Fevereiro de 2005 e chefiado por José Sócrates) tomou as medidas duríssimas e impôs as políticas de austeridade que são conhecidas, Cavaco Silva não hesitou em considerar que era chegado o momento de regressar à política activa. E a verdade é que, como diria Júlio César, regressou, viu e venceu.Cavaco não é, de facto, um político para os momentos difíceis. Mas é um político que sabe tirar partido deles. Em relação à gravíssima crise que o país actualmente atravessa, já sacudiu a água do capote. Na declaração de recandidatura a Belém, já teve o cuidado - e a falta de pudor - de afirmar, sem se rir, que o país ainda estaria pior se não fossem os avisos e os alertas que ele dispensou com tanta generosidade, durante cinco anos. É assim que o Presidente economista pretende ultrapassar a frustração de não ter sido capaz de cumprir o que prometeu na eleição de 2005. Ou seja: com ele em Belém, o país nunca poderia chegar ao ponto a que agora chegou. Que pena não terem lido, tanto em Portugal como lá fora, todas as informações coligidas e fornecidas urbi et orbi por Cavaco Silva. Porque, se as tivessem lido, todos teriam chegado às mesmas conclusões e o mundo estaria bem melhor, porventura a caminho de amanhãs que cantam! Os mitos são sempre muito duros e resistem bastante à realidade, por mais evidente que ela seja. Cavaco Silva sabe disso - e a direita que o quer transportar num andor, também. Esta crise brutal - somada ao inevitável parecer positivo da sua augusta família - veio de novo favorecer os desígnios de Cavaco Silva e tornar mais difícil a tarefa daqueles que o vão enfrentar. Porque agora ele já não se candidata apenas como o economista capaz de resolver as crises. Candidata-se em nome de Portugal, como ele próprio disse, sugerindo a imagem quase subliminar de partido único, numa democracia consensual totalmente despolitizada e despartidarizada. Cavaco Silva advoga "o fim da política".
E isso é um perigo para a democracia.

(...)"

publicado por Ricardo_Barros às 17:38
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